Por Dentro da Lei

Por Dentro da Lei

24 de dezembro de 2015

Boas Festas!




Que o Natal seja um momento de paz e reflexão sobre o sentido da caridade!

Que o Ano Novo revigore esperanças e permita realizar os projetos sonhados!


Feliz Natal!

Feliz Ano Novo!

30 de novembro de 2015

Dalí em Dante: realidade onírica


Gostaria de convidá-lo para a exposição "Dante em Dali: realidade onírica", que ocorre entre os dia 24 de novembro a 08 de dezembro, das 10 às 17h, no Colégio Dante Alighieri.

O evento celebra os 750 anos do poeta Dante Alighieri e conta com apoio da Comissão de Direitos Culturais e Economia Criativa da OAB-SP e do Instituto Ibaixe.

7 de maio de 2015

OS FOFOS NÃO ENCENAM: TEATRO, BLACKFACE E PRECONCEITO

Publicado originalmente no Blog do Jornal Tribuna do Direito
(para ler, clique aqui)



A notícia de que a peça “A Mulher do Trem” da Cia Os Fofos Encenam teve sua apresentação cancelada causou surpresa nos meios teatrais. Isto porque no espetáculo seria empregada a técnica do blackface, considerada por muitos como ato de racismo.


Cena da peça ‘A mulher do trem’, da companhia de teatro Os Fofos Encenam - Reprodução / Facebook

A matéria foi divulgada por alguns amigos no facebook e os comentários que li me constrangeram. Posições absurdamente dogmáticas: "blackface É racismo!” Além disto, quando também divulguei a matéria, com a opinião que exporei a seguir, fui orientado a pesquisar mais e desestimulado a falar porque não sou negro.

Sinto-me preparado para falar porque sou coordenador da Oficina de Teatro da OAB-SP, grupo que já existe há três anos e tenho feito alguma pesquisa sobre o tema, incluindo neste caso a questão de maquiagem.

Quanto ao fato de não ser negro, não penso que não possa falar. Primeiro, porque meu nome em árabe, posto ser de ascendência libanesa, pode ser traduzido como "aqueles que têm a pele escura", apontando que meus antepassados foram distinguidos pela cor, uma vez que eram originários da Abissínia. Depois, é característica da atividade do advogado defender direitos dos quais não é titular ou protagonista, muitas vezes tendo de assumir o olhar de seu constituinte sobre a questão. E, como leitor de Gadamer, creio que a compreensão – e não a razão – é a característica essencial do ser humano, pela qual desnudar a linguagem e encontrar a palavra adequada é o caminho para vencer preconceitos, o que inclui a superação do sujeito burguês e a imersão no plano da intersubjetividade.

Não vi até agora no episódio nenhuma proposta de se questionar as bases do uso da técnica ou a delicadeza de se proibir uma encenação por suposta acusação prévia de racismo. O mais grave foi o Itaú Cultural aceitar isto. Quando se trata de uma peça de teatro ou de arte em geral, deve-se observar a obra para posteriormente julgá-la, mesmo que se suponha que esta seja desde o princípio algo sem valor ou contrário a valores. Não se deve fazer juízo prévio da arte, nem de questões de cidadania em geral.

A técnica do blackface em si mesma não é racista ou não. É seu uso e contexto que podem torná-la racista. Ou, forma crítica de arte. O Itaú Cultural teria o direito de suspender o espetáculo, mas seria legítimo exercê-lo por conta da acusação de racismo por emprego de uma técnica, de antemão, sem nenhum exame de conteúdo e contexto?

Não sei se isto é forma de censura, contudo, preocupa o fato da decisão estar alegadamente embasada numa questão de cidadania, que na atualidade está assumindo ares de dogmática. A história demonstra que os autoritarismos nasceram de boas intenções e da defesa de valores então tidos como categórica e previamente legítimos.

Racismo é pauta fundamental para a cidadania. Revelar estruturas escondidas no discurso e na dinâmica da sociedade moderna também. Porém, considerar tudo a priori é muito delicado.

Como dito, uma técnica é sempre uma técnica. É o momento histórico e sua utilização que dão a ela significado positivo ou negativo. Não podemos associá-la ao momento em que teve sua maior apropriação, que foi o das comédias americanas do final do século XIX e início do século XX, em que o contexto era totalmente outro, diferente daquele em que o uso de máscaras foi mais praticado no plano do teatro, principalmente no período da chamada Commedia dell'arte (lembrando que a técnica de máscaras é milenar).

Insistir que a técnica está intimamente ligada ao vaudeville norte-americano, com suas raízes na estrutura de dominação, é esquecer a lição de pensadores que nos legaram essa metodologia de buscarmos as relações contidas nos discursos e ações sociais. Na época do show dos menestréis americanos, havia um deboche com a figura do negro, certamente. Mas a tradição circense não pode ser acusada do mesmo. Atores de circo eram eles mesmos excluídos e utilizavam-se da técnica.

Além disto, acusação veio sem que o acusador – uma jovem que viu a notícia de estreia da peça e criou a página de protesto – tivesse visto o espetáculo, ou seja, sem qualquer análise contextual. Ela foi julgada como se fosse parte do vaudeville americano, quando foi escrita muito antes disso.

Apenas pelo emprego do blackface se fez um juízo prévio de racismo. Isto não é lutar contra o preconceito. É uma forma perigosa de se ver a realidade, precipitando-se análises que deveriam ser mais cuidadosas.

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Para quem tiver interesse, o texto original da peça está no link a seguir

Há também um filme de 1934, dirigido por Christian Jaque

Para ler sobre a matéria, clique nos links a seguir

22 de abril de 2015

A MONTANHA QUE DEVEMOS CONQUISTAR

Publicado originalmente no Blog do Jornal Tribuna do Direito
(para ler no site, clique aqui)



Para se conseguir ter uma visão mais aprofundada da cidadania, o que é exigido de qualquer um que pretenda exercer seus direitos de cidadão e compreender a dinâmica sociopolítica, há necessidade de se conhecer a problemática que envolve a figura atual do Estado.

Como muitos sabem, o Estado é uma criação da modernidade e sua configuração vem sofrendo mudanças ao longo dos séculos, principalmente após a globalização e, mais recentemente, com a crise econômica de 2008.

Para tratar dessas questões, o filósofo húngaro Istvan Mészarós nos brinda com seu último trabalho “A montanha que devemos conquistar: reflexões acerca do Estado”, recentemente lançado pela Editora Boitempo.

Dialogando com pensadores a partir de Platão e Aristóteles e seguindo com Hobbes e com Hegel, principalmente no livro deste sobre Filosofia do Direito, Mészarós enfrenta com clareza as mazelas que atacam a conformação atual do Estado, numa forma de visão complexa, não se limitando a falar de uma teoria do poder estatal, mas dos componentes dinâmicos que colaboraram para sua criação e existência, incluindo a perspectiva econômica dada pelo capitalismo globalizado.

É promovida ainda uma análise cuidadosa dos problemas políticos e sociais, a par dos econômicos, que limitam a atuação estatal como forma de organização social, colocando a nu os antagonismos enraizados na ordem social, mormente aqueles decorrentes da dominação do capital. Com isto, o autor forma base teórica sólida para traçar elementos de construção de alternativas para o quadro presente.

Com suas colocações, Mészarós permite ao leitor escalar a montanha que “equivale a muitos Himalaias”, no caminho da compreensão dos desajustes e incertezas que atingem este momento da organização estatal.

O livro é anda importante para aqueles eu são estudantes ou operadores do Direito, pois o fenômeno do Estado é tratado sempre de forma complexa e não compartimentada, apontando o autor as relações de diversas classes de problemas e elementos que acompanham o percurso da formação estatal, além do retrato da crise de sua atualidade.

Para o leitor pátrio, ainda consta da obra uma entrevista concedida por Mészarós a um jornal brasileiro, permitindo-se compreensão mais aprofundada da formação do autor e de sua análise, voltada aqui também especificamente para o foco do Brasil.

Enfim, um livro para que gosta de temas políticos e para quem trabalha ou quer compreender a atualidade e os possíveis caminhos para a atual organização da sociedade.




A montanha que devemos conquistar: reflexões acerca do Estado
Autor: Istvan Mészarós
Editora: Boitempo
Ano: 2015
Avaliação: ótimo

5 de dezembro de 2014

Paulo Leminski na OAB/SP: norma e transgressão






Norma e transgressão! Não existem temas mais caros ao Direito e à cidadania. Como nos aproximarmos deles? Qual o limite entre eles? Qual a realidade presente neles? Imagine estas questões e outras mais analisadas a partir da poesia de Paulo Leminski.

Esta é a proposta do sociólogo e poeta Reynaldo Damázio, para o próximo Café Filosófico OAB/SP.

O evento ocorrerá no dia 17 de dezembro, às 19h, no salão nobre da OAB/SP, na Praça da Sé, nº 385 - informações pelo telefone (11) 3291-8190/8191.

Uma promoção da Comissão de Direitos Culturais e Economia Criativa, com apoio do Departamento de Cultura e Eventos da OAB/SP e do Instituto Ibaixe.

4 de novembro de 2014

One Dimensional Man

Evento em parceria da Comissão de Direitos Culturais e Economia Criativa da OAB-SP com o Grupo de Estudos Filosofia Política Contemporânea da PUC-SP.



27 de outubro de 2014

Aranhas e macacos: variações sobre o racismo

Publicado originalmente no blog do Jornal Tribuna do Direito
(para ler no site, clique aqui)


Aranha, goleiro do Santos
(blog Tribuna do Direito)

No domingo 19/10, o goleiro do Santos, Mário Lúcio Duarte Costa, o Aranha, concedeu entrevista à Folha de São Paulo, a respeito dos xingamentos contra ele proferidos, em jogo de seu time contra o Grêmio.

Seus argumentos podem ser divididos em duas linhas: a da luta contra o preconceito racial e a da necessidade de se punir a principal autora das ofensas, a torcedora gremista Patrícia Moreira.

A divisão é necessária à análise crítica, para se evitar o erro duplo que a maior parte da mídia cometeu ao repercutir o episódio, i.e., apresentar de modo heroico a indignação do jogador e de modo desmedidamente execrável a ação da torcedora, em categoria maniqueísta, que retira a complexidade real da questão e impede discussão efetiva sobre o foco central do problema, o preconceito em si.

A repercussão simplista se inicia por classificar a conduta em única expressão, a de “racismo”. Do lado do “bem”, se teria a vítima que sofre e combate o racismo, enquanto do lado do “mal”, estaria a racista odiosa e repulsiva, cuja punição deve ser a mais pesada possível, pois racismo é algo inaceitavelmente repugnante.

Ninguém é a favor do racismo, por óbvio. O problema nasce quando se pergunta “o que é racismo”. Dependendo do conceito apresentado, haverá diferentes formas de se trabalhar com o fato.

Basicamente, racismo seria o tratamento desonroso, depreciativo e indigno dado a outrem por conta deste pertencer a uma “raça” distinta, normalmente à raça negra, porque a esta se associava a ideia de escravidão e o escravo negro seria um ser vivente de categoria inferior ao humano, representado pela figura do senhorio branco. Racismo, portanto, seria a ação de inferiorizar ou oprimir simplesmente por característica pessoal de ordem étnico-biológica.

Após o projeto de mapeamento do genoma humano, há outra linha que entende o conceito de raça não como de ordem étnico-biológica, porque só existiria a “raça humana”, única. A ideia de raça, assim, atenderia divisão segundo critérios político-sociais mais abrangentes.

Além disto, racismo não seria conceito universal. O goleiro Aranha dá exemplo, ao dizer que foi chamado de “negão” por torcedores negros do Grêmio. Se o goleiro e o torcedor adversário fossem americanos, jamais o último se referiria ao primeiro de forma depreciativa com o similar inglês “negro”.

Utilizando o conceito normativo, segundo a Lei nº 7.716/89, racismo é impedir o exercício de direitos subjetivos de alguém por conta de raça, cor, religião, etnia, ou procedência nacional. É também incitar o preconceito de forma difusa.

Pela lei, racismo é algo muito mais amplo do que a divergência pela dimensão biológica. Não é, como nos EUA, por exemplo, uma questão de cor da pele somente. Nosso racismo tem conotação muito mais social, pouco explorada. A mídia e a opinião popular preferem importar um problema a tentar efetivamente cavar suas raízes.

Mais uma vez, socorre-se de Aranha. Diz ele: “Eu não digo que o Brasil seja um país racista, mas é um país que carrega um vício antigo”.

Esse “vício antigo” a que se refere Aranha é o preconceito social, vinculado muito mais à divisão de classes do que a critérios raciais. Racista aqui é basicamente o indivíduo socialmente superior, que, por condições econômico-sociais e financeiras, julga-se num nível acima de outros. Por isso, o racismo legal aponta critérios mais amplos do que o biológico.

Uma última palavra sobre a conduta da torcedora Patrícia Moreira. Ela não praticou racismo e, como disse Aranha, ela não é racista. Ela cometeu ação que pode ser enquadrada no delito de injúria qualificada por preconceito, previsto no art. 140, § 3º do Código Penal.

Este trabalho de examinar o crime, pelo qual ela já foi indiciada em inquérito policial, será do magistrado respectivo e não quero entrar nele agora. Gostaria apenas de ressaltar que a luta contra o preconceito deve ser vigorosa, mas sempre dentro das balizas democráticas em que se insere inclusive o direito criminal.

A punição a que a jovem está sendo submetida vem superando exageradamente a esfera penal, porque se estende a seu trabalho (ela perdeu o emprego), a sua residência, incendiada, a sua família, que está sendo hostilizada e a sua imagem, atingida em sua dignidade. Se ela praticou um crime – e isto tem de ser analisado com todo cuidado – ela deve responder por ele no limite exato da norma penal e jamais ser julgada quanto a categoria de sua humanidade. Fazer isto seria retomar tempos de barbárie e assumir outra forma de preconceito.

10 de outubro de 2014

NOVO GOLPE CONTRA IDOSOS

Caro Leitor


Idosos estão recebendo telefonemas de pessoas que se identificam como defensores públicos de Brasília, oferecendo serviços para resgatar supostos direitos referentes a resíduos do Plano Collor.

Isto é um golpe!

Atentem se parentes ou amigos mais velhos comentarem o fato e os alertem. Obrigado!



6 de setembro de 2014

Convite à reflexão: quem é seu candidato a Deputado Estadual?

O momento exige uma reflexão política, por conta da proximidade das eleições.

Muitas vezes, em virtude do foco ser essencialmente nos cargos do Executivo, esquecemo-nos de nos preocupar com nossos representantes do Legislativo, principalmente sob a perspectiva dos Estados.

O Deputado Estadual, como muitos sabem, é o nosso representante no nível do Estado e a ele, dentre outras, cabe a função de fiscalizar as ações do Executivo.

Somente por isso já seria importante termos a convicção em quem vamos eleger para esse cargo.

Movido por esta preocupação e ciente do delicado momento em que vivemos, para o qual são exigidas mudanças concretas, tomo a liberdade de convidar o caro leitor a conhecer o advogado Flávio D'Urso, que, com ideais de juventude aliados a seriedade e sólida formação, se apresenta como opção relevante para o cargo de Deputado Estadual.

Se quiser conhecer melhor seu trabalho, visite sua página.

Termino citando seu slogan:
Pense jovem, pense Flávio D'Urso para Deputado Estadual - 14.141




29 de julho de 2014

O russo Mikhail Bakunin é suspeito de liderar atos violentos em protestos

Polícia pode ter encontrado líder da quadrilha armada que praticava vandalismo no Rio de Janeiro. 

Segundo a Folha de São Paulo, Bakunin, filósofo russo, é potencial suspeito no inquérito com mais de 2 mil páginas, que, sob a classificação de "quadrilha armada", responsabiliza 23 pessoas pela organização de ações violentas em protestos.



Retrato falado, segundo a Polícia do Rio, do suspeito Bakunin

O único problema que enfrentará a Polícia do Rio para encontrar o perigoso vândalo é que ele morreu em 1876.

Sim, caro Leitor e querida Leitora, o filósofo russo Mikhail Bakunin viveu no século XIX, entre os anos de 1814 e 1876, tendo sido um teórico anarquista, que pregava a inadequação da figura do Estado como representante do povo e confrontava o marxismo, principalmente quanto ao conceito da ditadura do proletariado.

Sua obra ecoa até hoje, sendo objeto de diálogo por pensadores atuais, como Chomsky (em seu livro Razões de Estado, no capítulo sobre anarquismo) e contribuindo para o questionamento sobre a origem contratualista da ordem estatal.

Por isto que, para um operador do Direito, seja delegado, advogado, promotor ou juiz, conhecer filosofia é importante também para a prática. No mínimo, evita que um morto figure como suspeito num inquérito policial.

A matéria da Folha pode ser lida aqui 


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